Normas

TipoNúmeroAnoEmentaData  
Lei Complementar 012011ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES07/06/2011
Lei Complementar 092010Altera a redação ao Art. 94 da Lei Complementar N° 004/1991.20/04/2010
Lei Complementar 0132009Institui novo plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e demais trabalhadores em educação do município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo e dá outras providencias.30/12/2009
Lei Complementar 0142009Institui novo estatuto do Magistério público e demais trabalhador em educação do Município de Barra de São Francisco, ES, e dá outras Providências.30/12/2009
Lei Ordinária 0801993Emenda aditiva ao Art. 94 da Lei Complementar n° 004/1991.13/10/1993
Lei Complementar 041991Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.04/11/1991
Lei Orgânica 011990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES05/04/1990
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